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Artigo · há 8 anos

Resumo de Direito Eleitoral

É o ramo do direito público que trata dos institutos relacionados com os direitos políticos e das eleições em todas as suas fases como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das...
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Artigo · há 8 anos

Resumo de Propaganda Eleitoral

1) PROPAGANDA PARTIDÁRIA A partir de janeiro de 2018, as emissoras de rádio e televisão não precisarão mais veicular a propaganda partidária gratuita , por conta da revogação dos artigos 45 a 49 da...
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Artigo · há 8 anos

Resumo de Direito Previdênciario

III –REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS Art. 9º da lei nº 8.213/91 e art. 6º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99). Lei 8.213/91, Art. 9º: A Previdência Social compreende:...
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